1 resultado

1. TRC2009-06-23

   238-A/2001.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Verificada uma situação de incumprimento da obrigação de prestar alimentos por

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • INCUMPRIMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO