4 resultados

1. TRG2022-04-28

   271/15.8T8BRG-Q.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo bancário é estabelecido em função de vários interesses, nomeadamente

   • SIGILO BANCÁRIO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENDIMENTOS
2. TRC2017-03-07

   6782/16.0T8CBR-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Na Reforma do Código Civil de 1977, estendeu-se a obrigação

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRC2009-06-23

   238-A/2001.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Verificada uma situação de incumprimento da obrigação de prestar alimentos por

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • INCUMPRIMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
4. TRG2008-01-14

   2597/07-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) O disposto no nº2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº164/99

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES