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1. TRC2011-06-21citado por 2

   11/09.0TBFZZ.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Mesmo no caso de se desconhecer o paradeiro e a situação

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO
2. TRC2010-05-25

   2215/05.6TBMGR-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na fixação de alimentos devidos a menor é de ter em

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • UNIÃO DE FACTO
   • RENDIMENTO
   • FUNDO DE GARANTIA
3. TRC2006-01-31

   4027/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. O direito de visita do progenitor não guardião não representa uma

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DIREITO DE VISITA