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1. TRG2022-04-28

   271/15.8T8BRG-Q.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo bancário é estabelecido em função de vários interesses, nomeadamente

   • SIGILO BANCÁRIO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENDIMENTOS
2. TRG2021-12-16

   3928/18.8T8VCT-B.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do

   • FUNDO DE GARANTIA
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENDIMENTOS ANUAIS ILÍQUIDOS
   • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • ABONO DE FAMÍLIA PARA CRIANÇAS E JOVENS
3. TRG2017-10-04

   230/16.3T8VPA-B.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1. Os pressupostos para que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • PRESSUPOSTOS DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • AGREGADO FAMILIAR
   • CAPITALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS
4. TRC2013-11-12

   876/10.3TMCBR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Atenta a específica natureza da acção de regulação do exercício das

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
5. TRC2009-06-23

   238-A/2001.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Verificada uma situação de incumprimento da obrigação de prestar alimentos por

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • INCUMPRIMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO