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1. TRC2024-01-09só sumário

   1022/21.3T8ACB-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação parental de alimentos é mais extensa que a obrigação

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • DÍVIDA DE VALOR
   • ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
   • VARIAÇÃO RELEVANTE
2. TRC2015-05-19

   4865/12.5TBLRA-D.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Um obrigado a alimentos não deve ficar privado do rendimento necessário

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • INCUMPRIMENTO
   • DESCONTO
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS