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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
capacidade económica do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor, não podendo ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos
Relator: SILVA RATO
a) Apesar da obrigação dos pais de proverem ao sustento de seus
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Conforme AUJ n.º 5/2015, de 19/3/2015, e n.º1 do
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Quando a obrigação de alimentos inclua uma parte variável ou eventual — como
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I - O litisconsórcio necessário passivo, ou decorre de imposição legal expressa ou