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  1. TRG2024-02-22

    1730/21.9T8BCL.G2

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    Administração Regional de Saúde, por meio de Junta Médica para verificação de incapacidades, não pode ser considerado, para efeitos probatórios, um documento autêntico, sendo antes uma conclusão pericial, sujeita

    • ALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • ATESTADO MÉDICO

Fonte

  • Jurisprudência7142
  • Legislação (DR)1286
  • Pareceres (PGR)439
  • Provedor de Justiça256
  • Arbitragem (CAAD)244
  • Tribunal Constitucional153
  • Trabalho — BTE110
  • Fiscal — vinculativas (AT)92
  • Direito da UE88

Tribunal

  • TRG2471
  • TRE2413
  • TRC1786
  • DR-I1286
  • PGR-CC439
  • PJ256
  • CAAD-T230
  • TCAN184
  • TCONST178
  • TCAS129
  • JP128
  • BTE110
  • AT-IV92
  • UE88
  • CAAD-A14
  • CCA5
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026689
  • 2025898
  • 2024711
  • 2023665
  • 2022525
  • 2021462
  • 2020469
  • 2019479
  • 2018471
  • 2017468
  • 2016412
  • 2015391
  • 2014263
  • 2013305
  • 2012347

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO755
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO531
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS302
  • INDEMNIZAÇÃO288
  • DANO BIOLÓGICO243
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS243
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO200
  • ÓNUS DA PROVA174
  • INSOLVÊNCIA164
  • NEXO DE CAUSALIDADE156
  • EQUIDADE146
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO140
  • CONTRATO DE SEGURO137
  • RISCO AGRAVADO128
  • NULIDADE DA SENTENÇA121
  • PROVA PERICIAL112
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • NULIDADE107
  • REQUISITOS92
  • DANOS FUTUROS84
  • CASO JULGADO83
  • PRESCRIÇÃO78
  • MEDIDA DA PENA76
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE76
  • JUNTA MÉDICA75