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1. TRG2021-07-13

   594/21.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CARÁCTER INSTRUMENTAL
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
2. TRC2006-05-03

   391/06

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade de decisão judicial, prevista

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO