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1. TRE2017-12-07

   1151/16.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO
2. TRE2017-03-09

   26/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO
3. TRE2012-03-08

   368-E/1998.E1

   Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES

   I - Embora o legislador não tenha previsto expressamente o conceito de requerente

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR
   • REQUERENTE PARA EFEITOS DE CAPITAÇÃO
4. TRE2007-05-10

   739/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- A Lei 75/98 de 19/11 e o DL 164/99 de 13/05

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALIMENTOS A MENORES
5. TRE2007-05-03

   178/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A prestação substitutiva a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES