4 resultados

1. TRC2022-05-24

   1125/21.4T8FIG-B.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   Resultando do regime estabelecido para o cumprimento das responsabilidades parentais, a respeito

   • ALIMENTOS A MENORES
   • MODO DE OS PRESTAR
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
2. TRG2019-03-21

   800/18.5T8BCL-D.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1. A simples e objetiva situação de desemprego não

   • ALIMENTOS A MENORES
   • DESEMPREGO
3. TRE2018-03-08

   323/11.3TMFAR-C.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Deve ser sempre fixada a pensão de alimentos na respectiva sentença, até

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
4. TRE2017-03-09

   26/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO