TRG
800/18.5T8BCL-D.G1
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. A simples e objetiva situação de desemprego não
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Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. A simples e objetiva situação de desemprego não
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Deve ser sempre fixada a pensão de alimentos na respectiva sentença, até
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código