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1. TRE2020-07-14

   323/12.6TMSTB-C.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - A requerente, para sustentar os factos elencados no seu requerimento datado

   • ALIMENTOS A MENORES
   • SUSPENSÃO
   • FORÇA MAIOR
2. TRG2019-03-21

   800/18.5T8BCL-D.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1. A simples e objetiva situação de desemprego não

   • ALIMENTOS A MENORES
   • DESEMPREGO
3. TRE2018-03-08

   323/11.3TMFAR-C.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Deve ser sempre fixada a pensão de alimentos na respectiva sentença, até

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
4. TRE2014-02-13

   1107/10.1TBBJA-C.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   O DL. 164/99 de 13 de Maio não baliza a prestação a

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ALIMENTOS A MENORES
5. TRE2012-03-08

   368-E/1998.E1

   Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES

   I - Embora o legislador não tenha previsto expressamente o conceito de requerente

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR
   • REQUERENTE PARA EFEITOS DE CAPITAÇÃO
6. TRE2007-05-10

   739/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- A Lei 75/98 de 19/11 e o DL 164/99 de 13/05

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALIMENTOS A MENORES
7. TRE2007-05-03

   178/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A prestação substitutiva a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES