4 resultados

1. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
2. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
3. TRE2007-05-10

   739/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- A Lei 75/98 de 19/11 e o DL 164/99 de 13/05

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALIMENTOS A MENORES
4. TRE2007-05-03

   178/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A prestação substitutiva a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES