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1. TRG2019-03-21

   800/18.5T8BCL-D.G1

   Relator: SANDRA MELO

   objetiva situação de desemprego não conduz automaticamente à exoneração da obrigação da prestação de alimentos dos progenitores aos filhos menores. 2. Face ao fundamento desta obrigação e à necessidade ... progenitor que se pretenda desonerar do pagamento da prestação de alimentos que lhe foi imposta, ainda que provisoriamente, tem que invocar e demonstrar, de forma suficientemente esclarecedora a impossibilidade, mesmo

   • ALIMENTOS A MENORES
   • DESEMPREGO
2. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
3. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
4. TRC2020-01-28

   1859/07.6TBPBL-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   A permanência da requerente e das menores suas filhas em Casa Abrigo

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM )
   • CESSAÇÃO
   • CASA ABRIGO
   • INTERNAMENTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5. TRE2015-06-11

   400/13.6TMFAR-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Convolado o “divórcio sem consentimento de um dos cônjuges” em divórcio por

   • CONVERSÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • ALIMENTOS A MENORES