2 resultados

1. TRE2022-02-24

   152/07.9TBSTR-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • PRESCRIÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRE2019-12-05

   10197/18.8SNT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO