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1. TRE2015-03-12citado por 1

   285/13.2TBGLG.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A sub-rogação do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a

   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRE2026-05-07

   366/25.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CAPACIDADE
3. TRE2025-02-13

   331/23.1T8MMN-C.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Tendo sido judicialmente estipulado que o pagamento da prestação de alimentos devia

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • TRANSFERÊNCIA
   • BANCO
4. TRE2019-12-05

   10197/18.8SNT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
5. TRE2012-07-12

   580/08.8TMSTB-A

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em

   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • ALTERAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS