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1. TRG2026-03-05

   6324/24.4T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O prazo para a invocação da nulidade da deficiência da gravação

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
2. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
3. TRG2019-06-19

   6689/18.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. A obrigação de prover ao sustento dos filhos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
4. TRG2015-10-08

   622/14.2TBPTL.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães: I- RELATÓRIO AA… intentou a

   • TRIBUNAL DE FAMÍLIA
   • TRIBUNAL DE MENORES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES