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  1. TRG

    1966/11.0TBGMR-C.G1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    gerente de uma sociedade comercial não equivale à titularidade de qualquer empresa, o devedor singular – ainda que sócio gerente de uma sociedade comercial – não sendo titular de qualquer empresa, não ... CIRE). II – Os alimentos devidos aos filhos menores do insolvente ou o valor necessário para o seu sustento têm que ser ponderados e fixados no processo de insolvência, em função