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1. TRG2025-10-09

   2063/24.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com as disposições conjugadas dos arts. 1880º e 1905º

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • IRRAZOABILIDADE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO
2. TRG2018-03-20

   771/10.6TBVCT-D.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   “1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS