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1. TRG2026-03-05

   6324/24.4T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O prazo para a invocação da nulidade da deficiência da gravação

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
2. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO