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1. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
3. TRE2022-11-10

   646/22.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   À providência a que se refere o artigo 989.º, n.º

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
4. TRC2022-04-05

   64/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
5. TRE2017-07-13

   1362/16.3T8PTG.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   À providência a que se refere o artigo 989º, nº 3, do

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
6. TRG2012-06-19

   599-D/1998.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   A sentença que fixou alimentos devidos a menores, vale como título executivo

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
7. TRG2010-03-04

   115/09.0TBMNC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I – A cláusula de razoabilidade inserta no art. 1880º do CC aponta

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • VIOLAÇÃO GRAVE
   • DEVER DE RESPEITO