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1. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2007-03-22

   86/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pais e filhos devem-se mutuamente respeito (artigo 1874º, nº 1

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INDIGNIDADE