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2 resultados

  1. TRE2022-02-24

    416/17.3T8FAR-E.E2

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do

    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
    • REQUISITOS
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
  2. TRG2017-03-23

    92.16.0T8BCL-C.G1

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    No conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
    • CONFLITO DE INTERESSES
    • RENDIMENTO MÍNIMO

Fonte

  • Jurisprudência438
  • Provedor de Justiça45
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Tribunal Constitucional19
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG178
  • TRE116
  • TRC83
  • TCONST60
  • PJ45
  • DR-I27
  • CAAD-A19
  • TCAS14
  • PGR-CC13
  • CAAD-T8
  • TCAN6
  • AT-IV1

Ano

  • 202621
  • 202550
  • 202437
  • 202336
  • 202231
  • 202135
  • 202030
  • 201928
  • 201835
  • 201725
  • 201624
  • 201521
  • 201419
  • 201317
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • PENHORA68
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE53
  • INSOLVÊNCIA53
  • IMPENHORABILIDADE49
  • OPOSIÇÃO À PENHORA39
  • EXECUÇÃO FISCAL37
  • TRIBUNAL FISCAL32
  • EXECUÇÃO27
  • PROPRIEDADE PRIVADA27
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL24
  • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS23
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL23
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS22
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL12
  • CASO JULGADO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • APREENSÃO10
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL9
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA9
  • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL9
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO9
  • ALIMENTOS9
  • IMPENHORABILIDADE RELATIVA9