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1. TRG2018-03-20

   771/10.6TBVCT-D.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   “1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
2. TRG2017-10-12

   1222/03.8TMBRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O Regulamento (CE) 4/2009 de 18 de dezembro de 2008 é

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • TRIBUNAL COMPETENTE