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1. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
3. TRC2022-03-08

   816/21.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   É razoável exigir a um filho maior, que frequenta um mestrado em

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
4. TRG2018-03-20

   771/10.6TBVCT-D.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   “1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
5. TRE2015-06-11

   560/14.9T8PTM.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Em matéria de prestação de alimentos a filhos maiores, a razoabilidade a

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
6. TRG2010-03-04

   115/09.0TBMNC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I – A cláusula de razoabilidade inserta no art. 1880º do CC aponta

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • VIOLAÇÃO GRAVE
   • DEVER DE RESPEITO
7. TRE2007-10-18

   2022/07-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – O fundamento da obrigação de alimentos dos pais em relação aos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
8. TRE2007-03-22

   86/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pais e filhos devem-se mutuamente respeito (artigo 1874º, nº 1

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INDIGNIDADE