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1. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
2. TRE2022-02-24

   416/17.3T8FAR-E.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • REQUISITOS
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
3. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA