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1. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRG2019-06-19

   6689/18.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. A obrigação de prover ao sustento dos filhos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE