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1. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
2. TRC2022-04-05

   64/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
3. TRE2020-11-19

   3930/19.2T8FAR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
4. TRE2007-10-18

   2022/07-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – O fundamento da obrigação de alimentos dos pais em relação aos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES