4 resultados

1. TRE2026-01-29

   4781/23.5T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No enriquecimento sem causa visa remover-se o enriquecimento injustificado

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
2. TRE2015-01-29

   422/13.7T2SNS.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   «Os pais devem, dentro dos limites das suas possibilidades económicas, assegurar aos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
3. TRG2012-07-03

   1966/11.0TBGMR-C.G1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Dado que a qualidade de sócio ou gerente de uma sociedade

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
4. TRE2007-03-22

   86/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pais e filhos devem-se mutuamente respeito (artigo 1874º, nº 1

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INDIGNIDADE