4 resultados

1. TRG2026-03-12

   249/25.3YRGMR

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O processo de Revisão de sentença estrangeira, tem natureza meramente formal

   • RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • ALIMENTOS A FILHO MENOR
2. TRG2023-10-26

   2946/17.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHO MENOR
   • DESPESAS DE EDUCAÇÃO
   • ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES
3. TRC2022-09-13

   994/19.2T8CLD.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Face ao disposto no art. 2004.º do Código Civil o

   • ALIMENTOS A FILHO MENOR
   • CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO
   • ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR
4. TRC2021-07-08

   661/17.8T8LMG-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA DO FILHO
   • SEU DESACONSELHAMENTO
   • ALIMENTOS A FILHO MENOR
   • SUA FIXAÇÃO