2 resultados

1. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
2. TRE2016-11-03

   490/16.0T8PTG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • COMPETÊNCIA