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1. TRC2025-01-14só sumário

   3621/11.2TBVIS-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – O filho maior continua com direito a ser “alimentado” pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • CESSAÇÃO
   • GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PROGENITOR
   • DESONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS
   • DEVER DE RESPEITO
2. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
3. TRC2018-02-21

   400/16.4T8CLD-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Nas situações em que já houve decisão judicial fixando alimentos a favor

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
4. TRE2016-11-03

   490/16.0T8PTG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • COMPETÊNCIA