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Relator: RAQUEL TAVARES
tenha sido possível até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude ... após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, que aqueles devem prover à sua própria subsistência, assumindo o direito a alimentos caráter excecional, limitado e de natureza
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
anterior à da proposição da ação, é preciso que esteja provada nos autos a data da separação de facto entre os cônjuges, que a sentença fixará
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O art.º 2016º do Código Civil, na redação que lhe
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo
Relator: JOSÉ CRAVO
I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Do preceituado nos arts. 2016º n.ºs 1 e 2 e
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Com a atual redação dos nºs 1 a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Com a redacção dos n.ºs 1 a 3 do artigo