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1. TRG2019-06-13citado por 1

   247/13.0TMBRG.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as

   • ADMISSIBILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS
   • FALTA DE MEIOS PARA PROVER À SUBSISTÊNCIA
2. TRG2021-06-23

   2874/19.2T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • EQUIDADE
3. TRG2020-03-12

   1459/07.0TBBCL-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Do preceituado nos arts. 2016º n.ºs 1 e 2 e

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • REDUÇÃO/CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2018-05-30

   5713/15.0T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- Com a atual redação dos nºs 1 a

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
5. TRG2017-03-09

   4992/15.7T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Com a redacção dos n.ºs 1 a 3 do artigo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA