TRE
3392/22.7T8STR.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. O Recorrente que, nem no corpo das alegações, nem nas suas
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. O Recorrente que, nem no corpo das alegações, nem nas suas
Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- O direito a alimentos entre ex-cônjuges
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A obrigação de alimentos entre ex-cônjuges funda-se no princípio
Relator: ANA PESSOA
i) O ex-cônjuge continua a integrar, juntamente com o cônjuge, a
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- No âmbito da prestação alimentar entre ex-cônjuges, a regra geral
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Dispondo o artº 1697º do CC sobre as compensações devidas pelo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A obrigação de alimentos de ex-cônjuge, visa apenas proporcionar ao necessitado