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1. TRE2026-04-23

   3392/22.7T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. O Recorrente que, nem no corpo das alegações, nem nas suas

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRE2023-03-30

   241/19.7T8FTR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   i) O ex-cônjuge continua a integrar, juntamente com o cônjuge, a

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS