TRE
2659/22.9T8PTM.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Não tendo o tribunal de recurso acesso a todos os elementos necessários ao suprimento da referida nulidade e impondo-se, ainda, o respeito pelo duplo grau de jurisdição, mostra
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Não tendo o tribunal de recurso acesso a todos os elementos necessários ao suprimento da referida nulidade e impondo-se, ainda, o respeito pelo duplo grau de jurisdição, mostra
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Sumário: 1. No enriquecimento sem causa visa remover-se o enriquecimento injustificado
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
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I- Tendo o testador dito que “institui única e universal herdeira, de
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I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
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A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges
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1.- Estando em causa a realização coerciva do direito a prestação alimentar
Relator: CATARINA GONÇALVES
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1. Para distinguir entre uma prestação de facto e uma prestação de
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I - A impossibilidade da satisfação pelo devedor das quantias em dívida, enquanto
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