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1. TRE2025-03-27

   39/23.8T8STB.E1-A

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALIMENTOS
   • RESIDÊNCIA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
3. TRG2022-06-30

   396/17.5T8AVV-A.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no

   • EX-CÔNJUGE
   • ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2017-05-18

   47/11.1TBMDR-E.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I - A obrigação alimentícia dos progenitores para com os filhos que não

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • NECESSIDADES DOS FILHOS
   • DISPONIBILIDADE ECONÓMICA DOS PROGENITORES
5. TRE2015-12-03

   5425/13.9TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Se apenas ficou provada a ocorrência de um embate entre dois

   • COLISÃO DE VEÍCULOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ALIMENTOS
6. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA