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1 resultado

  1. TRC2004-01-20

    3261/03

    Relator: DR. RUI BARREIROS

    I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

    • ALIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência18

Tribunal

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  • TRC18

Ano

  • 20263
  • 20251
  • 20242
  • 20181
  • 20161
  • 20151
  • 20142
  • 20132
  • 20121
  • 20101
  • 20091
  • 20061
  • 20041

Descritor

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  • CONTRATO DE SEGURO7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • ÓNUS DA PROVA1
  • PROVEDORIA E ARBITRAGEM DE SEGUROS1
  • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA1
  • ALIMENTOS1
  • ISENÇÃO1
  • DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS1
  • NOVO REGIME1
  • BAIXA DO PROCESSO À 1.ª INSTÂNCIA1
  • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO1
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS1
  • ENCARGOS NORMAIS DA VIDA FAMILIAR1
  • BEM IMÓVEL1
  • COMPENSAÇÃO FINANCEIRA1
  • TRABALHO DOMÉSTICO1
  • RESTITUIÇÃO1
  • PRIVAÇÃO DO USO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA1
  • PROPRIETÁRIO1
  • ARRESTO1
  • PENHORA1
  • INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM1
  • DEVER JURÍDICO1