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1. TRE2007-03-08

   56/07-3

   Relator: SILVA RATO

   Tendo a pensão alimentar sido fixada quando o beneficiário não auferia qualquer

   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS