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1. TRC2016-01-12citado por 3

   1833/13.3TBPBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Face ao quadro legal decorrente dos arts. 2016º e 2016º-A

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2023-01-26

   2429/21.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que

   • ALIMENTOS
   • RECURSO
   • RENÚNCIA TÁCITA
3. TRC2022-03-08

   610/17.7T8CVL-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Tendo ocorrido a reconciliação dos progenitores, que passaram a residir como

   • ALIMENTOS
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2008-06-05

   592/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - A fixação do montante da obrigação alimentar está sujeito à cláusula

   • ALIMENTOS
   • FIXAÇÃO DA PENSÃO