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Relator: ALBERTINA PEDROSO
suas necessidades materiais. II – A mudança de paradigma, também legal, “impõe que a residência alternada surja hoje, não só, como uma das soluções a equacionar, mas ainda que, na tomada ... entrega da criança, se deva avaliar, em primeiro lugar, a aplicação do regime de residência alternada e, só se a mesma não se mostrar adequada ao caso concreto e não
Relator: JOSÉ FLORES
provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes. Deve ser rejeitada a residência alternada, prevista no nº 6, do citado art. 1906º, quando essa importa, a vários níveis ... interesse. Num quadro em que seja inviável ou contrária ao interesse da criança, a residência alternada, a atribuição da mesma à figura primária de referência constitui a solução mais conforme
Relator: FRANCISCO XAVIER
posição das duas crianças ouvidas não é consensual quanto ao regime de residência alternada, e que as e crianças se mantinham a viver com a mãe desde a separação ... ocorrida em Novembro de 2022, entende-se que a decisão provisória de fixação da residência das crianças com a progenitora, com o regime de visitas ao progenitor fixado
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
condições que garantem o seu desenvolvimento, não se mostra justificada a alteração da sua residência para passar a viver com a mãe. III – Mostra-se justificada uma prestação mensal alimentícia
Relator: ALBERTO RUÇO
exercício das responsabilidades parentais fixado pelo tribunal, no que respeita à residência da menor, não se sabendo se existiu acordo quanto aos meses anteriores, desde meados de dezembro
Relator: FONTE RAMOS
profícuo relacionamento pessoal com ambos os progenitores. 3. As estadias do filho menor na residência do progenitor sem a guarda não devem ser consideradas como causa de redução da obrigação
Relator: COSTA FERNANDES
Código Civil, é da competência da conservatória do Registo Civil da área da residência do requerido, ex vi do art. 6º, 1, a), do Dec.-Lei nº 272/2001
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
reserva de intervenção judicial, deferiu às Conservatórias de Registo Civil da área da residência do requerido a competência para procedimento relativo a alimentos a filhos maiores - arts
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
descontos por ele realizados, em que Centro Regional de Segurança Social (no da residência ou no da Região Autónoma onde prestava serviço por conta de outrem) e o tempo