Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

23 resultados

TRC2021-07-08
1545/18.1T8FIG-J.C1
Relator: VITOR AMARAL
processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação quanto a uma situação ... como à realização de diligências tendentes, designadamente, ao cumprimento coercivo. 2. - Por isso, esse processo não é o adequado a realizar alterações quanto às obrigações decorrentes do regime de regulação
TRC2021-09-07
2866/04.6TBCLD-D.C1
Relator: VITOR AMARAL
processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação quanto a uma situação ... como à realização de diligências tendentes, designadamente, ao cumprimento coercivo. 2. - Por isso, esse processo não é o adequado a realizar alterações quanto às obrigações decorrentes do regime de regulação
TRC2016-11-15citado por 7
962/14.0TBLRA.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito a alimentos devidos a menores, inerente às responsabilidades parentais
TRC2005-03-08citado por 2
4306/04
Relator: COELHO DE MATOS
É perante o Tribunal, nos autos de incumprimento, e não perante o
- ALIMENTOS
- FILHO MAIOR
TRG2013-02-05citado por 1
198/11.2TCGMR.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo
- DIVÓRCIO
- ALIMENTOS
TRE2025-05-08
3889/22.9T8FAR.E1
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais
TRE2025-05-08
2659/22.9T8PTM.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário: I. No processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades
TRE2025-03-27
39/23.8T8STB.E1-A
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
TRG2022-05-11
491/16.8T8BCL-E.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
TRC2020-01-28
6963/17.0T8CBR-A.C1
Relator: ANA VIEIRA
I- O direito a alimentos é irrenunciável e impenhorável e cabe a
TRG2019-12-17
271/15.8T8BRG-I.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I. Como “questões de particular importância” da vida do
TRC2018-12-19
1678/15.6T8GRD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os
TRG2018-03-20
1910/16.9T8BRG-A.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
“No âmbito da regulação das responsabilidades parentais, é em prol da criança
TRC2017-10-24
754/12.1TBGRD-G.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas
TRC2017-03-08
1358/15.2T9CBR.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º
TRC2015-10-06
3079/12.9TBCSC.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
TRC2014-10-21
784/08.8TBCTB-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Para efeitos do apuramento da capitação a que se refere o
TRG2014-01-16
416/11.7TBGMR-B.G1
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A apensação de processos carece sempre de uma pré avaliação ao
TRC2012-01-24
159-I/1993.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 824º, nº 1, al. a) do
TRC2010-10-26
824/09.3TBVIS.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
1.O trabalho doméstico exercido pelo cônjuge que tem os filhos à