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   4021/22.4T8BRG-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
2. TRG2016-10-27

   1523/14.0T8BGR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fundamento da obrigação de prestar alimentos decorre do conteúdo do direito

   • ALIMENTOS
   • MENORES