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1. TRG2022-05-11

   491/16.8T8BCL-E.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E IMEDIAÇÃO
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
2. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS