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1. TRG2024-01-25

   4021/22.4T8BRG-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
2. TRC2022-03-08

   610/17.7T8CVL-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Tendo ocorrido a reconciliação dos progenitores, que passaram a residir como

   • ALIMENTOS
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS
4. TRG2016-10-27

   1523/14.0T8BGR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fundamento da obrigação de prestar alimentos decorre do conteúdo do direito

   • ALIMENTOS
   • MENORES