TRG
248/12.5TBCMN.G1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
caso de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez, deixando, contudo, expresso que o ex-cônjuge credor não tem o direito de exigir a manutenção do padrão
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
caso de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez, deixando, contudo, expresso que o ex-cônjuge credor não tem o direito de exigir a manutenção do padrão
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1) As capacidades do obrigado à prestação do cuidado parental, no que
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
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