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Relator: RITA ROMEIRA
qual deve ser decidido com equidade, tendo em atenção os interesses do menor e as circunstâncias concretas de cada caso. II - A satisfação do interesse dos filhos, surge para ... responsabilidades parentais, compete proferir decisão justa e equitativa, com fundamento nas necessidades e interesse do menor, fixando a prestação de alimentos devidos a cargo do progenitor/obrigado que não logrou provar
Relator: FRANCISCO XAVIER
tornar necessárias com vista à fixação final dos alimentos, que melhor acautele o superior interesse das crianças. V. Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária, não estando ... caso a solução que se julgue mais conveniente e oportuna em defesa do superior interesse da criança, já que este, se assume, como o valor fulcral ou fundamental do processo
Relator: TÁVORA VÍTOR
finalidades deverá sempre que possível privilegiar-se uma solução de consenso com respeito pelo interesse do menor, devendo o Tribunal recusar uma solução que não defenda adequadamente tal interesse ... alternada supõe que os desentendimentos entre os progenitores sejam eliminados ou minimizados, colocando os interesses da criança acima dos mesmos; pressupõe uma convivência estreita entre ambos os progenitores
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
relações deles com ela e a consequente necessidade de recurso aos tribunais, é o interesse superior da criança e a sua protecção integral (favor filii) em cujo benefício exclusivo devem ... regime de visitas do outro progenitor; 2 - Tendo sempre presente o proclamado “superior interesse da criança”, mostra-se necessário assegurar a maior proximidade possível do menor com o progenitor
Relator: JOSÉ FLORES
1906º, quando essa importa, a vários níveis uma insegurança vivencial que não é do interesse da criança. A necessidade de alternar casa e rotinas que pressupõe esse regime, em criança ... não é aconselhável o que equivale a dizer que não é do seu interesse. Num quadro em que seja inviável ou contrária ao interesse da criança, a residência alternada
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
menor e forma de os prestar, cabe ao tribunal decidir de harmonia com o “interesse do menor”. Relativamente à quantificação, a lei substantiva e processual atribui ao tribunal poderes
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II – Vivendo o menor, nascido em 2019, com o pai, que é apoiado pela família próxima, família esta com quem
Relator: MARGARIDA SOUSA
devidamente valorada no contexto em que foi assumida e em função do seu superior interesse –, deve ser acolhida na decisão a proferir
Relator: ALBERTINA PEDROSO
divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais mantém-se e devem ser exercidas no superior interesse da criança, porquanto a dissolução do casal não extingue a sua co-parentalidade ... mostrar adequada ao caso concreto e não for aquela que melhor salvaguarda os interesses da criança, ponderar se a residência deve ser fixada junto do pai ou da mãe
Relator: VITOR AMARAL
firmada, no nosso sistema jurídico, uma ordem pública de proteção do credor, atendendo aos interesses em causa, prevalecendo sempre o superior interesse do menor, vedando ao devedor a compensação ... correspondente à soma das prestações pecuniárias pedidas –, por se tratar de ação referente a interesses imateriais (art.º 303.º, n.º 1, do NCPCiv
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
importará ao tribunal decidir sobre a mesma questão, levando-se sempre em consideração o “interesse superior da criança” em causa (arts. 1906º, n.º 2, do C. Civil, 40º ... RGPTC). IV. Porque consubstancia um conceito jurídico indeterminado, carecido de preenchimento valorativo, o “interesse superior da criança” reclama a extensão dos poderes interpretativos do julgador e a atenção às particularidades
Relator: FONTE RAMOS
decisão que lhe pareça mais conveniente e oportuna, a que melhor serve os interesses em causa. 2. Os pais devem sentir-se “implicados” e “responsáveis” pelo bem-estar dos filhos ... colaborando para uma efectiva concretização do interesse e direito fundamental da criança em manter um saudável e profícuo relacionamento pessoal com ambos os progenitores. 3. As estadias do filho menor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
cuida dela no dia-a-dia”, por constituir a solução mais conforme ao interesse da criança, por permitir desenvolver, em regra, a continuidade do ambiente e da relação afetiva principal
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
fixação da prestação de alimentos e a respetiva exigibilidade se sobreponha aos interesses patrimoniais de cada um dos pais, a quem incumbe adequar as despesas inerentes a si mesmos
Relator: ALBERTO RUÇO
relação à pessoa do devedor dos alimentos; que tal suspensão não afetou os interesses do alimentando, nem justificaria a intervenção do tribunal, por os pais não terem sido capazes
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
natureza constitutiva, ou seja, a hipoteca não produz qualquer efeito, nem sequer inter partes, enquanto não se proceder à respectiva inscrição no registo. V. Estando o crédito reclamado e reconhecido
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o devedor progenitor a dedução nos seus rendimentos não pode atingir o valor do rendimento social de inserção sob pena
Relator: LUIS CRAVO
Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM), que visa a salvaguarda dos superiores interesses dos menores, face ao que o quantum da pensão a que ficará adstrito não está limitado
Relator: CARLOS MOREIRA
autonomia e cariz social da obrigação do Fundo, que visa a salvaguarda dos superiores interesses dos menores, o quantum da pensão a que ficará adstrito não está limitado pelo valor
Relator: RITA ROMEIRA
superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada caso concreto e, com ele, pretende-se assegurar um desenvolvimento harmonioso da criança ou jovem, tendo em conta as suas