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1. TRC2024-05-21só sumário

   3678/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
   • ALIMENTOS
2. TRG2022-06-30

   396/17.5T8AVV-A.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no

   • EX-CÔNJUGE
   • ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS