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1. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2. TRC2021-07-08

   1545/18.1T8FIG-J.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SEU INCUMPRIMENTO
   • FILHO MAIOR DE 18 ANOS
   • ALIMENTOS
3. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS
4. TRC2010-10-26

   824/09.3TBVIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.O trabalho doméstico exercido pelo cônjuge que tem os filhos à

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
5. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS